NOTÍCIAS - Convênio Odontológico Obrigatório! - 03/07/2023

Informação Sindical/Plano Odontológico/Obrigatoriedade da Convenção Coletiva de Trabalho 

Às empresas de TRANSPORTES DE CARGAS dos municípios de PORTO FELIZ – BOITUVA – CERQUILHO E TIETÊ, EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DO CONVENIO ODONTOLÓGICO estabelecida na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, onde as empresas são obrigadas à sua contratação, conforme abaixo descrito em parte:

“ CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – AUXILIO SAÚDE - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA As empresas concederão aos trabalhadores, no ato da contratação PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA a todos os empregados da categoria profissional”...

O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ITU E REGIÃO, que para a convenção seja respeitada e visando a comodidade, na funcionalidade e praticidade para a devida contratação do referido plano pelos empregadores, informamos que temos parceria de indicação com operadora para cadastro dos consultórios odontológicos nas cidades regradas pela Convenção firmada para as cidades de Porto Feliz – Boituva, Cerquilho e Tietê. Para saber, basta entrar em contato com o sindicato.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COELTIVA DE TRABALHO. Fica estabelecida multas penais pela não contratação do convênio Odonto para os empregados, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho: a) Multa equivalente ao valor individual do plano e por empregado. b) Multa equivalente de 10% (dez por cento) do valor do salário normativo por infração e por empregado, a partir de maio de 2023. assessor.adm@uol.com 

Itu/SP, 30 de junho de 2023.






















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